Veja quais rodovias tiveram obras suspensas após impasse do STF com a taxa do agro em Goiás
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Rodovias do sudoeste goiano recebem obras da Taxa do Agro
A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das leis que tratam sobre a Taxa do Agro em Goiás vai impactar o andamento de sete obras em rodovias do estado, de acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). As intervenções suspensas previam melhorias de vários tipos, como pavimentação e duplicação, de importantes rotas de escoamento da produção agrícola no estado (veja algumas delas no vídeo acima).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) contra duas leis: a que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), composto pelos recursos oriundos da taxa do agro, e a que dispensa o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
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Em nota publicada em suas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (União) afirmou que irá cumprir a decisão do STF. Caiado disse, porém, que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi político. Segundo ele, o voto contraria o discurso do ministro Edson Fachin durante a sua cerimônia de posse como presidente da Corte.
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Uma das obras impactadas pela decisão do STF é a de duplicação da GO-210, em Rio Verde
Divulgação/ Goinfra
Segundo a Goinfra, as sete obras suspensas em função da medida são:
Pavimentação da GO-461, do entroncamento com a GO-194 até a GO-221:
Extensão: 52,35 km
Custo: R$ 96,4 milhões
Pavimentação da GO-147, de Bela Vista ao entroncamento com a GO-010 (Silvânia):
Extensão: 46,26km
Custo: R$ 151,7 milhões
Pavimentação da GO-180, entre a GO-467 e a GO-306:
Extensão: 32,88 km
Custo: R$ 123,6 milhões
Pavimentação da GO-178, entre a BR-364 e a GO-306:
Extensão: 38,8 km
Custo: R$ 116,2 milhões
Duplicação da GO-210, em Rio Verde:
Extensão: 6,5 km
Custo: R$ 60,7 milhões
Pavimentação da GO-401, da GO-174 (Rio Verde) até o Km 40, no sentido de Quirinópolis:
Extensão: 40 km
Custo: R$ 91 milhões
Duplicação da GO-174, em Rio Verde, na entrada da Tecnoshow:
Extensão: 3km
Custo: não informado.
Competência da União
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, as leis estaduais que regem o Fundeinfra contrariam as normas gerais da União que determinam a obrigatoriedade de licitação, extrapolando as competências do estado.
No pedido de medida cautelar, o Partido dos Trabalhadores (PT) defende que as matérias sobre quais tratam as duas leis são de competências legislativas da União, não dos estados. De acordo com o pedido, as leis sobre a taxa do agro criam modalidades de contrato e dispositivos que contrariam as leis nacionais e a Constituição.
Segundo o pedido, além de violar a competência legislativa da União sobre licitação e contratos administrativos, a lei que permite celebrar parcerias sem chamamento público afasta do estado a prestação direta de serviços públicos sem licitação.
O que é a taxa do agro
A taxa do agro foi criada para estabelecer a contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária no estado, compensando a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Na época em que enviou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a contribuição. Depois de aprovada pelos deputados estaduais, a criação foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em dezembro de 2022.
Segundo o governo, o pagamento da taxa do agro é restrito a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação, exceto produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
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