Tribunal da Inglaterra nega pedido da BHP para recorrer e mantém condenação pelo desastre de Mariana
19/01/2026
(Foto: Reprodução) Mariana, 10 anos: ninguém foi condenado por tragédia que matou 19 e contaminou Rio Doce
A Justiça do Reino Unido negou nesta segunda-feira (19) o pedido da mineradora BHP para recorrer de uma decisão que a considera legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, ocorrido em 2015.
A justiça inglesa manteve o entendimento de primeira instância que reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil (relembre o caso mais abaixo).
Na decisão, a magistrada afirmou que os fundamentos apresentados pela BHP “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso” e que não há motivo convincente para que o recurso seja apreciado. Segundo o Tribunal, o julgamento envolveu a aplicação do direito brasileiro como questão de fato, com base em provas periciais e factuais extensas.
Apesar da decisão, a BHP ainda poderá, em até 28 dias, solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação da Inglaterra.
O que diz a BHP
A BHP informou que vai recorrer à Corte de Apelação contra o julgamento de responsabilidade e seguirá com a defesa nas demais fases do processo no Reino Unido. A empresa afirmou que o Brasil é o local mais adequado para garantir reparação integral às pessoas atingidas.
Destacou também que a Justiça inglesa já reconheceu os programas indenizatórios e os acordos firmados no país desde 2015. Segundo a BHP, cerca de 240 mil autores da ação no Reino Unido já foram indenizados no Brasil, o que pode reduzir pela metade o número de autores no processo.
Segundo a mineradora, Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024, no valor de cerca de R$ 170 bilhões, e que mais de 610 mil pessoas já receberam indenização ou auxílio financeiro desde o rompimento da barragem.
Custas processuais e próximos passos
O Tribunal determinou que a BHP pague 90% das custas dos autores referentes à fase do processo que analisou a responsabilidade da mineradora. Além disso, a empresa terá de fazer um pagamento antecipado de £ 43 milhões, o equivalente a cerca de R$ 270 milhões. Segundo a decisão, esse valor cobre apenas os custos da primeira etapa do julgamento, e o total das despesas só será definido ao final da ação.
As próximas fases do processo vão analisar a relação entre o desastre e os prejuízos causados, além dos valores de indenização devidos às pessoas, comunidades, empresas e municípios atingidos. O julgamento dessa etapa está previsto para começar em outubro de 2026.
Julgamento em 2025
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que a BHP tinha responsabilidade legal pelo colapso da barragem, que era de propriedade e operada pela Samarco — uma junção de empresas formada pela BHP e pela Vale.
Para a justiça, o rompimento da barragem ocorreu por negligência, imprudência e imperícia da BHP. A decisão também reconheceu que as ações foram ajuizadas dentro do prazo legal e autorizou que municípios brasileiros prossigam com suas demandas na Justiça inglesa.
Durante a audiência realizada em dezembro, representantes das vítimas argumentaram que a mineradora tentava reverter conclusões detalhadas de um julgamento que durou cinco meses, tratando discordâncias com o resultado como supostas falhas processuais.
O Tribunal rejeitou essa tese e considerou que a estratégia equivaleria, na prática, à tentativa de obter um novo julgamento.
Relembre a Tragédia de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A barragem liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A enxurrada de rejeitos de mineração destruiu comunidades inteiras, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, matou 19 pessoas e atingiu a bacia do Rio Doce, causando impactos ambientais, sociais e econômicos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, ninguém foi condenado criminalmente no Brasil. Em 2023, a Justiça Federal absolveu a mineradora Samarco — controlada pela Vale e pela BHP — e outros acusados, por entender que não foi possível comprovar a responsabilidade individual dos réus, decisão que é contestada pelo Ministério Público Federal.
Mesmo após uma década, moradores das áreas atingidas afirmam que a reparação segue incompleta. Um novo acordo firmado entre as empresas e o poder público prevê cerca de R$ 170 bilhões para ações de compensação e recuperação socioambiental, mas entidades e atingidos criticam a lentidão das medidas e a falta de responsabilização.
O caso ainda tramita em outras frentes judiciais, inclusive no exterior, enquanto comunidades afetadas seguem cobrando justiça e garantias de reparação definitiva.
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Jornal Nacional/ Reprodução
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