Senado aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

02/09/2025

Senado aprova projeto que cria Código de Defesa do Contribuinte O Senado aprovou o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e que estabelece regras mais duras contra empresas e pessoas físicas que deixam de pagar imposto de maneira planejada e repetida com objetivo de fraudar o fisco. Pelo texto, o devedor contumaz fica proibido de obter benefícios fiscais, de participar de licitações, de formar vínculos com o governo e de pedir recuperação judicial. O projeto, agora, segue para a Câmara e tem apoio de diversas associações empresariais. Ele ganhou força depois da operação da Polícia Federal que revelou esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao PCC.

FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/09/02/senado-aprova-projeto-que-cria-o-codigo-de-defesa-do-contribuinte.ghtml

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